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Contrato de Venda
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Realização do Pedido
Você poderá realizar um pedido de um Produto no Espaço Casa selecionando a opção “Fazer Pedido” ou outra opção equivalente disponibilizada na plataforma.
Ao realizar um pedido, você estará sujeito a estes Termos de Venda do Espaço Casa, incluindo eventuais condições adicionais ou específicas aplicáveis ao Produto ou à compra.
- Confirmação do Pedido
Após a realização do pedido, o Espaço Casa poderá enviar uma mensagem de confirmação, por meio da própria plataforma ou de outro canal de comunicação disponibilizado, contendo as informações e os detalhes da compra.
O recebimento dessa confirmação indica que o pedido foi registrado pelo sistema, estando sujeito às condições estabelecidas nestes Termos de Venda.
- Celebração do Contrato de Venda
Quando o pedido for aceito e confirmado, será estabelecido um contrato juridicamente vinculativo entre o comprador e o Vendedor responsável pelo Produto, de acordo com estes Termos de Venda e quaisquer condições adicionais aplicáveis.
Esse contrato será denominado “Contrato de Venda”.
O Contrato de Venda compreenderá as informações do pedido, o Produto adquirido, o preço, as condições de pagamento, entrega, cancelamento, devolução, reembolso e demais condições aplicáveis à transação.
- Obrigações do Comprador
Ao realizar uma compra no Espaço Casa, você deverá cumprir todas as obrigações estabelecidas nestes Termos de Venda e nas condições específicas apresentadas durante o processo de compra.
O comprador também deverá fornecer informações corretas e atualizadas quando necessárias para realização, pagamento e entrega do pedido.
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Termos Adicionais
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Direitos Adicionais
Estes Termos de Venda estabelecem os direitos básicos relacionados à compra de um Produto de um Vendedor.
O Vendedor poderá, entretanto, oferecer condições adicionais ou mais favoráveis relacionadas ao cancelamento, devolução, troca ou reembolso do Produto.
Essas condições serão denominadas “Termos Adicionais”.
Dependendo da localização do comprador e das condições aplicáveis à compra, também poderão existir mecanismos de atendimento, negociação ou mediação para auxiliar na resolução de eventuais problemas relacionados à transação.
- Aplicação dos Termos Adicionais
Quando um Vendedor oferecer Termos Adicionais, essas condições serão apresentadas na página de detalhes do Produto, na oferta, no processo de compra ou em outro local apropriado dentro do Espaço Casa.
Quando aplicáveis, os Termos Adicionais poderão substituir as condições equivalentes previstas nestes Termos de Venda, desde que sejam apresentados de maneira clara ao comprador.
- Conflito entre Termos
Caso exista conflito entre os Termos Adicionais e outras condições de venda aplicáveis à compra, os Termos Adicionais poderão prevalecer quando estabelecerem uma condição mais favorável ao comprador e forem válidos de acordo com a legislação aplicável.
Nenhuma condição adicional poderá eliminar ou reduzir direitos obrigatórios garantidos ao consumidor pela legislação vigente.
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Compras
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Direitos do Comprador
Caso você possua, de acordo com as leis aplicáveis, direito de cancelar uma compra, devolver um Produto, solicitar troca ou obter reembolso, esses direitos não serão prejudicados por regras ou condições estabelecidas pelo Vendedor que sejam contrárias à legislação aplicável.
As condições apresentadas no Espaço Casa devem respeitar os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
- Devolução de Produtos
A devolução de um Produto deverá seguir as condições apresentadas no momento da compra, nas políticas aplicáveis ao Produto ou nas orientações fornecidas pelo Espaço Casa e pelo Vendedor.
As instruções poderão informar o procedimento para solicitação da devolução, prazo, endereço ou ponto de envio, forma de transporte e demais informações necessárias.
Eventuais custos relacionados à devolução serão definidos de acordo com as condições da compra, a responsabilidade pelo motivo da devolução e a legislação aplicável.
- Reembolso
Quando uma devolução ou cancelamento gerar direito a reembolso, o valor correspondente será processado de acordo com as condições da compra e o método de pagamento utilizado.
O prazo para efetivação do reembolso poderá depender do processamento do Espaço Casa, do Vendedor e da instituição financeira ou provedor de pagamento envolvido na transação.
- Cancelamento do Pedido
O comprador poderá solicitar o cancelamento do pedido quando essa possibilidade estiver disponível e de acordo com as condições aplicáveis à compra.
Caso o pedido já tenha sido processado, enviado ou esteja em etapa que impeça seu cancelamento imediato, poderão ser aplicadas as regras de devolução e reembolso correspondentes.
- Responsabilidade pelas Informações do Pedido
O comprador é responsável por verificar as informações fornecidas durante a realização do pedido, incluindo Produto selecionado, quantidade, endereço de entrega, dados de contato e demais informações necessárias.
Caso sejam fornecidas informações incorretas ou incompletas, isso poderá afetar o processamento ou a entrega do pedido.
- Condições do Produto
As informações sobre cada Produto, incluindo descrição, características, imagens, preço, disponibilidade e condições comerciais, serão apresentadas na respectiva página de venda.
O comprador deverá verificar essas informações antes de concluir a compra.
- Preços e Pagamentos
O preço aplicável será aquele apresentado no momento da realização da compra, salvo quando houver erro evidente ou outra situação prevista pela legislação aplicável.
O pagamento deverá ser realizado por um dos métodos disponibilizados pelo Espaço Casa.
A confirmação do pagamento poderá ser necessária para que o pedido seja processado e encaminhado para entrega.
- Entrega
A entrega será realizada conforme as condições apresentadas durante o processo de compra.
O prazo estimado poderá variar de acordo com o Produto, endereço de entrega, disponibilidade, transportadora, método escolhido e outros fatores relacionados à logística.
O comprador deverá fornecer informações suficientes e corretas para possibilitar a entrega do pedido.
- Comunicação sobre o Pedido
O Espaço Casa poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo comprador para enviar informações relacionadas ao pedido, incluindo confirmação da compra, pagamento, processamento, envio, entrega, cancelamento, devolução ou reembolso.
Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, telefone, mensagens, notificações da plataforma ou outros canais disponibilizados.
- Atendimento e Solução de Problemas
Caso exista algum problema relacionado ao Produto, pagamento, entrega, devolução, cancelamento ou reembolso, o comprador poderá entrar em contato com o Espaço Casa por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados.
O comprador deverá, sempre que possível, fornecer informações relacionadas ao pedido para facilitar a análise e a resolução da situação.
- Legislação Aplicável
Estes Termos de Venda deverão ser interpretados e aplicados de acordo com a legislação aplicável à relação de consumo e à localização do comprador, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados por contrato.
Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos obrigatórios garantidos ao consumidor pela legislação vigente.